Redução da Maioridade Penal. Solução ou Desespero?

Esta semana voltou à tona o assunto da redução da maioridade penal no Brasil. Assunto polêmico, que infla os ânimos de qualquer um que ousa entrar nesta discussão. Pois bem, seria a solução reduzir a maioridade penal ou desespero desta sociedade que não conseguiu educar a geração que hoje tem até 18 anos incompletos.

Todos os dias recebemos notícias de algum crime praticado por menores ou atribuídos a eles. Isto se dá porque o Estatuto da Criança e Adolescente, Lei de 1990 é tão belo quanto o mais grandioso dos best sellers vendidos ao redor do mundo; no papel emociona, mas na vida real não tem o menor sentido.  Construiu-se uma Lei visando a ressocialização de menores infratores e se ofereceu para isso as mesmas masmorras do sistema penitenciário nacional para depositá-los. Ressaltando que enfrenta-se o problema de saber quando há vagas nestas “masmorras”.

Não sou advogado militante na área criminal e nem na área de infância e adolescência, porém, opino como qualquer brasileiro acerca do projeto de redução da Maioridade Penal. Sou veementemente contra, não pela questão romântica que leva a grande maioria dos defensores dos menores infratores a defender a causa. Mas pela lógica.

Nossos presídios já estão superlotados hoje, e, com a redução da maioridade penal, iremos colocar os criminosos onde? Construiremos novos presídios? Ou novas futuras “masmorras”, como queiram.

Que tal investir em educação? construção de escolas, salário e condições dignas aos professores? O “quórum” é inversamente proporcional: ESCOLA VAZIA, CADEIA CHEIA – ESCOLA CHEIA, CADEIA VAZIA. Logicamente que não é tão simples assim, mas é um começo.

Podem me perguntar o que fazer com os menores infratores de hoje? Respondo. Senhores governantes, representantes do povo, sigam a Lei e deem condições para que elas possam ser aplicadas. Não queremos milagres, queremos o cumprimento das Leis e só!!!

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Para onde estamos indo?

Esta semana soube de um fato lamentável que aconteceu na cidade de Jaraguá do Sul e que realmente me deixou confuso e de certa forma um pouco envergonhado. Explico. Um morador desta bela cidade, que, assim como vários cidadãos BRASILEIROS estão indignados com o que está acontecendo no país, compartilhou uma foto em sua rede social manifestando o seu descontentamento com a atual situação política nacional após as manifestações do dia 15/03. Pois bem, até aí tudo normal.

Porém, por este cidadão ocupar cargo público, despertou a ira de alguns vereadores que entenderam por certo usar o plenário para, não só criticá-lo, mas como também exigir uma retratação pública. Aí vem a pergunta: Para onde estamos indo?

Então, como todo BRASILEIRO deveria fazer, este cidadão optou por não ficar calado e usar o espaço assegurado à população na câmara de vereadores diante de tamanha atrocidade.

Este foi o fato que me deixou confuso. Vereadores, pessoas eleitas pelo voto popular, para legislar em prol da população Jaraguaense, usando a tribuna e o horário de trabalho que é pago pelo povo para atacar e exigir explicações de alguém que está exercendo a sua cidadania legitimamente. Isso é no mínimo desconsertante.

Agora explico o porque mencionei acima que tal fato também me deixou um pouco envergonhado. Este cidadão, é nascido no Irã. Isso mesmo, fiquei envergonhado por ver que um estrangeiro, que adotou o Brasil há mais de 28 anos como ele mesmo menciona, por conta de seus pais desistirem de sua terra natal pela privação da liberdade de expressão, defende melhor esse direito constitucional que a imensa maioria de nós, brasileiros acomodados. Precisei ouvir um estrangeiro citando a Constituição Federal para repetir a pergunta: Para onde estamos indo?

Sr. Benyamin Parhan Fard, não o conheço pessoalmente, porém já tem o meu respeito e admiração. Continue sendo este BRASILEIRO que não se cala nunca.

Futuro incerto.

Dias tortuosos os que vivemos hoje. Estamos navegando em um mar de lama sem ter controle dos lemes e das velas. O que aconteceu com nosso amado Brasil? Onde foi parar o orgulho de ser brasileiro? Quem foi que roubou o sentimento de amor a pátria? Onde foi que nós erramos? Todas estas perguntas vem a tona quando estamos em uma roda de amigos discutindo sobre a atual situação que estamos vivendo. E o que é pior, todos sabemos as respostas mas não sabemos por onde começar para reverter o quadro diante de tamanha impotência que o cidadão foi colocado. A verdade é que o caos foi instaurado em todos os segmentos da sociedade, fazendo com que o futuro tenha se tornado algo difícil de ser planejado. Atualmente é comum ouvir brasileiros fazendo planos em largar tudo e tentar dar o futuro dos seus filhos em terras estrangeiras. Alguns condenam tal atitude dizendo que estes, os que pensam em sair do Brasil, são covardes, porém, outros invejam e dizem que se tivessem condições fariam o mesmo. Participo de um grupo de amigos que se encontra todos os dias após o almoço para tomar café e conversar sobre assuntos dos mais variados. Tem sido assim por mais de cinco anos que resido na cidade de Jaraguá do Sul. O que percebi é que há cerca de um ano, talvez pouco antes da copa do mundo, o assunto que mais causa debate é a corrupção institucionalizada em todas esferas da sociedade e a insatisfação cada vez maior da contrapartida oferecida pelo Estado pelo alto grau de tributos cobrados. Diz-se que no Brasil nada funciona bem, a educação sequer escreve o bê-a-bá, a saúde está doente e beirando o coma profundo, a segurança pública está sendo assassinada todos os dias, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que de acordo com a Constituição deveriam ser INDEPENDENTES e  HARMÔNICOS entre si estão DEPENDENTES  e em total DESARMONIA. Mas, para a infelicidade geral da nação, algo funciona com a precisão de um relógio suiço: Os esquemas engendrados para auferir lucros particulares com o bem público, a famosa CORRUPÇÃO, e nas duas modalidades ATIVA E PASSIVA. Nestes últimos dias vem se falando muito em Impeachment da atual presidente por todo este lodaçal que o Brasil mergulhou, porém, compactuando com vários juristas renomados como nossos ex ministros do STF Ayres Britto e Carlos Veloso, e, respeitando a LEI, também digo que ainda não há indícios nesta atual gestão de crimes praticados pela presidente que levem ao pedido de cassação de seu mandato eletivo. Porém somente para ilustrar, falando-se em respeitar a Lei, estamos longe de ver nossos políticos fazendo isso. A Constituição assegura direitos fundamentais elencados no Artigo 5º senão vejamos:Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: […] III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; Tratamento desumano e degradante é o que mais se vê ao adentrar em qualquer hospital da rede pública e em qualquer parte do nosso país. Toda vez que vejo um idoso ou uma criança catando lixo eu vejo tratamento desumano e degradante pois um idoso que trabalhou a vida toda precisa se submeter ao extremo para não passar fome enquanto uma criança que deveria estar construindo a sua personalidade e sua formação, está submetida a sua própria sorte no meio da rua. Várias outras Leis que estão em vigor e que deveriam servir para fazer com que o cidadão brasileiro fosse tratado com dignidade estão sendo desrespeitadas sem que o povo possa fazer nada para mudar. Porque agora, diante do clamor popular, a Justiça representada pela Deusa Têmis não retira a venda dos olhos, equaliza a balança que tem em uma das mãos e começa a usar a espada que tem na outra para cortar todo o mal que está parasitando a sociedade? Os Brasileiros imploram por socorro!!! Por favor, que surjam nossos heróis de onde quer que seja.

Justiça dá a menino o direito de ter três mães.

A sociedade está sempre em plena alteração dos seus padrões no que se relaciona ao comportamento e forma de viver de seus indivíduos. Assim, a Justiça vem se adaptando para suprir algumas lacunas que a legislação deixa em aberto. Casos estranhos aparecem dia a dia fazendo com que os advogados construam teses levando-as a apreciação do Poder Judiciário buscando obter uma solução. Cita-se abaixo caso curioso que ocorreu há pouco no Nordeste.

Uma decisão inédita da Justiça brasileira permitiu que uma criança, nascida na Bahia, seja registrada com o nome de três mães. Além da mãe biológica, constará no documento do menino os nomes das mães adotivas, que têm um relacionamento homoafetivo.

O juiz da Vara da Infância e Juventude de Vitória da Conquista, Cláudio Daltro, determinou, após acordo entre as partes, que a guarda da criança ficará com o casal. A mãe biológica pode visitar o menino, hoje com 3 anos de idade, regularmente.

A decisão do juiz saiu no fim de outubro, e o cartório local já foi notificado para incluir no registro de nascimento da criança os nomes das mães adotivas. No documento atual, consta apenas o nome da mãe biológica.

Na decisão, o juiz acatou os argumentos da defesa das mães adotivas sobre multiparentalidade, que é a possibilidade de inserção de mais de um pai ou de uma mãe no registro civil. Daltro não quis comentar a decisão.

No Brasil, há casos de multiparentalidade que envolvem dois pais e uma mãe ou duas mães e um pai, mas esse é o primeiro com um casal homossexual. “Foi um processo surpreendente”, comentou o advogado Michael Farias, que atuou na defesa do casal.

Elas iniciaram o processo de adoção em 2012, quando a criança já morava com as duas havia mais de um ano. A mãe biológica havia doado o bebê com três meses de vida às mulheres, que eram suas conhecidas, por não ter como criá-lo. Mas não queria ver o nome das duas na certidão de nascimento do filho.

Apesar do desfecho pacífico, o processo teve momentos tensos. Três relatórios foram produzidos pela Vara da Infância sobre a possibilidade de adoção: dois foram favoráveis e um, contra. O argumento da multiparentalidade foi acatado pelas partes e pelo Ministério Público Estadual, que acompanhou o caso.

Para o defensor público Pedro de Souza Fialho, que atuou na defesa da mãe biológica, a decisão atende “o melhor interesse da criança”.

As mães adotivas, de 33 e 43 anos, se mudaram recentemente para São Paulo. A biológica, de 19 anos, pretende fazer o mesmo ainda neste ano para ficar perto dele. As três mães foram procuradas pela reportagem, mas não quiseram falar para proteger a identidade do filho.