Redução da Maioridade Penal. Solução ou Desespero?

Esta semana voltou à tona o assunto da redução da maioridade penal no Brasil. Assunto polêmico, que infla os ânimos de qualquer um que ousa entrar nesta discussão. Pois bem, seria a solução reduzir a maioridade penal ou desespero desta sociedade que não conseguiu educar a geração que hoje tem até 18 anos incompletos.

Todos os dias recebemos notícias de algum crime praticado por menores ou atribuídos a eles. Isto se dá porque o Estatuto da Criança e Adolescente, Lei de 1990 é tão belo quanto o mais grandioso dos best sellers vendidos ao redor do mundo; no papel emociona, mas na vida real não tem o menor sentido.  Construiu-se uma Lei visando a ressocialização de menores infratores e se ofereceu para isso as mesmas masmorras do sistema penitenciário nacional para depositá-los. Ressaltando que enfrenta-se o problema de saber quando há vagas nestas “masmorras”.

Não sou advogado militante na área criminal e nem na área de infância e adolescência, porém, opino como qualquer brasileiro acerca do projeto de redução da Maioridade Penal. Sou veementemente contra, não pela questão romântica que leva a grande maioria dos defensores dos menores infratores a defender a causa. Mas pela lógica.

Nossos presídios já estão superlotados hoje, e, com a redução da maioridade penal, iremos colocar os criminosos onde? Construiremos novos presídios? Ou novas futuras “masmorras”, como queiram.

Que tal investir em educação? construção de escolas, salário e condições dignas aos professores? O “quórum” é inversamente proporcional: ESCOLA VAZIA, CADEIA CHEIA – ESCOLA CHEIA, CADEIA VAZIA. Logicamente que não é tão simples assim, mas é um começo.

Podem me perguntar o que fazer com os menores infratores de hoje? Respondo. Senhores governantes, representantes do povo, sigam a Lei e deem condições para que elas possam ser aplicadas. Não queremos milagres, queremos o cumprimento das Leis e só!!!

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Para onde estamos indo?

Esta semana soube de um fato lamentável que aconteceu na cidade de Jaraguá do Sul e que realmente me deixou confuso e de certa forma um pouco envergonhado. Explico. Um morador desta bela cidade, que, assim como vários cidadãos BRASILEIROS estão indignados com o que está acontecendo no país, compartilhou uma foto em sua rede social manifestando o seu descontentamento com a atual situação política nacional após as manifestações do dia 15/03. Pois bem, até aí tudo normal.

Porém, por este cidadão ocupar cargo público, despertou a ira de alguns vereadores que entenderam por certo usar o plenário para, não só criticá-lo, mas como também exigir uma retratação pública. Aí vem a pergunta: Para onde estamos indo?

Então, como todo BRASILEIRO deveria fazer, este cidadão optou por não ficar calado e usar o espaço assegurado à população na câmara de vereadores diante de tamanha atrocidade.

Este foi o fato que me deixou confuso. Vereadores, pessoas eleitas pelo voto popular, para legislar em prol da população Jaraguaense, usando a tribuna e o horário de trabalho que é pago pelo povo para atacar e exigir explicações de alguém que está exercendo a sua cidadania legitimamente. Isso é no mínimo desconsertante.

Agora explico o porque mencionei acima que tal fato também me deixou um pouco envergonhado. Este cidadão, é nascido no Irã. Isso mesmo, fiquei envergonhado por ver que um estrangeiro, que adotou o Brasil há mais de 28 anos como ele mesmo menciona, por conta de seus pais desistirem de sua terra natal pela privação da liberdade de expressão, defende melhor esse direito constitucional que a imensa maioria de nós, brasileiros acomodados. Precisei ouvir um estrangeiro citando a Constituição Federal para repetir a pergunta: Para onde estamos indo?

Sr. Benyamin Parhan Fard, não o conheço pessoalmente, porém já tem o meu respeito e admiração. Continue sendo este BRASILEIRO que não se cala nunca.