Esta semana voltou à tona o assunto da redução da maioridade penal no Brasil. Assunto polêmico, que infla os ânimos de qualquer um que ousa entrar nesta discussão. Pois bem, seria a solução reduzir a maioridade penal ou desespero desta sociedade que não conseguiu educar a geração que hoje tem até 18 anos incompletos.
Todos os dias recebemos notícias de algum crime praticado por menores ou atribuídos a eles. Isto se dá porque o Estatuto da Criança e Adolescente, Lei de 1990 é tão belo quanto o mais grandioso dos best sellers vendidos ao redor do mundo; no papel emociona, mas na vida real não tem o menor sentido. Construiu-se uma Lei visando a ressocialização de menores infratores e se ofereceu para isso as mesmas masmorras do sistema penitenciário nacional para depositá-los. Ressaltando que enfrenta-se o problema de saber quando há vagas nestas “masmorras”.
Não sou advogado militante na área criminal e nem na área de infância e adolescência, porém, opino como qualquer brasileiro acerca do projeto de redução da Maioridade Penal. Sou veementemente contra, não pela questão romântica que leva a grande maioria dos defensores dos menores infratores a defender a causa. Mas pela lógica.
Nossos presídios já estão superlotados hoje, e, com a redução da maioridade penal, iremos colocar os criminosos onde? Construiremos novos presídios? Ou novas futuras “masmorras”, como queiram.
Que tal investir em educação? construção de escolas, salário e condições dignas aos professores? O “quórum” é inversamente proporcional: ESCOLA VAZIA, CADEIA CHEIA – ESCOLA CHEIA, CADEIA VAZIA. Logicamente que não é tão simples assim, mas é um começo.
Podem me perguntar o que fazer com os menores infratores de hoje? Respondo. Senhores governantes, representantes do povo, sigam a Lei e deem condições para que elas possam ser aplicadas. Não queremos milagres, queremos o cumprimento das Leis e só!!!
Edson Luiz Advocacia Associada 