Terceirizamos nosso Futuro?

Há dias venho relutando em escrever sobre o tema pois entendo que esta é a minha opinião pessoal e talvez a grande maioria dos brasileiros não compactue com ela ou talvez nem tenha parado para pensar nisso. O fato que eu percebo é que nossa sociedade como um todo desenvolveu uma espécie de terceirização da própria vida e consequentemente do próprio futuro. Isso mesmo, o que mais ouço são pessoas afirmando que estão passando inconscientemente as suas responsabilidades mais simples para terceiros, talvez por falta de preparo ou talvez com medo deste encargo.

Explico meu posicionamento citando como exemplo as crianças. Ao meu ver, elas devem chegar a idade escolar disciplinadas a obedecer a hierarquia que teoricamente existe dentro das escolas. Lá dentro, como em qualquer lugar da sociedade existem regras, e estas devem ser cumpridas sob pena de advertências ou até mesmo punições. Mas, o que se vê é o contrário. Parte destas crianças chegam nas escolas sem limites, sem saber o que é hierarquia, sem respeitar a figura do professor. Então os casos de alunos que agridem seus mestres pipocam Brasil afora. Ao meu ver, os pais esperaram até a idade escolar para terceirizar a educação dos filhos sem dar base alguma para tanto. E o que é pior, na grande maioria dos casos, quando acontece um fato desdes, os pais se posicionam em favor dos filhos. Há que se ponderar que dificilmente alguém se dispõem a ser professor para perseguir ou maltratar crianças, levando-se em consideração a atual remuneração que percebem atualmente. mas é mais fácil aos pais terceirizarem a culpa pela falta de educação dos filhos.

Mas retorno um pouco mais. Lembro-me das minhas refeições em família quando criança, momento em que nós, eu, mais meus três irmãos aguardávamos nossos pais se servirem, os convidados se servirem para somente então colocar em nossos pratos o que efetivamente iríamos comer, sem ser pouco e com certeza, sem sobras. Crianças não eram as donas das mesas de refeições como vejo hoje em dia. Sei que muitos irão dizer que os tempos são outros e que hoje tudo é diferente. Concordo plenamente com tudo isso, mas educação e disciplina se passa de geração para geração. As refeições tranquilas dos pais foram terceirizadas para a TV e para os tablets e os pais são reféns do que os filhos querem fazer na hora de comer.

Pois bem, pulando dos adolescentes e das crianças diretamente para os adultos digo que terceirizamos tudo, ou praticamente quase tudo. Quando a saúde vai mal terceirizamos a culpa para a falta de atendimento digno, a falta de remédios, a falta de médicos e por aí vai. Seria excelente adquirirmos bons hábitos alimentares e de atividades físicas e terceirizar menos a nossa saúde. Sei que tem casos que isso é impossível, mas a prevenção ajuda, e muito. Quando as finanças vão mal terceirizamos a culpa na economia, no governo, nos políticos e mais uma série de fatores. Bem, faz tempo que não acredito mais que o sistema público de nosso país funcione de maneira digna a nos dar o amparo que merecemos em contrapartida aos tributos que pagamos. Assim, apesar desta terceirização ser inevitável, podemos pelo menos ter um plano B e fazer algo para não depender somente do que o Estado deve nos proporcionar.

Mas o que vejo é a completa terceirização de responsabilidades, seja por comodidade, seja por preguiça, seja por despreparo. Aí vem o questionamento: Diante da atual situação, vale a pena manter a terceirização de nosso futuro?

http://www.edsonluiz.adv.br

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Um condomínio chamado Brasil.

Resido em um condomínio chamado “Morada Brasil”. É um condomínio grande, com 26 blocos e uma unidade “especial” chamada Brasília que fica dentro de um destes blocos. Lá mora a síndica e toda a diretoria que, em partes foi escolhida por ela própria, e parte eleita em votação na assembléia geral de moradores que ocorre de quatro em quatro anos. Cada um destes blocos tem um subsíndico que procura administrar exclusivamente o seu espaço e conselheiros que participam de assembleias na unidade especial citada acima.

Eu resido no Bloco Santa Catarina, que fica entre os blocos Rio Grande do Sul e Paraná, mas todos nos orgulhamos e enchemos o peito ao falar que residimos no “Condomínio Morada Brasil”. mas este é um assunto que irei tratar em um outro texto, porque como vocês sabem, vizinhança tem assunto pra encher uma enciclopédia.

Pois bem, há muitos anos nosso condomínio vem sendo administrado por duas chapas distintas, os azuis e os vermelhos. Há cerca de 12 anos, os moradores que estavam descontentes com a administração dos azuis, em uma das assembleias elegeu um morador que inicialmente morava no bloco Pernambuco, depois se mudou para o bloco São Paulo e lá ajudou a fundar a chapa vermelha há muitos anos. Na época lembro que estava em minha segunda assembléia como votante, bons tempos.

Lembro-me que não votei no candidato da chapa vermelha, mas a maioria dos moradores clamava por mudança visto que lá nos idos de 1992 se não me engano, tivemos o primeiro processo de impeachment de síndico da história do condomínio Morada Brasil. Mas o que também lembro é que o síndico, um jovem senhor chamado Fernando Collor, que gostava de carros importados, andou comprando um Fiat Elba com dinheiro que possivelmente teria origem ilícita e aí já viu, “The house is down” como diria o meu ilustre professor Eduardo Sabbag, e no bom português: A casa caiu.

O pivô do caso que fez com que o síndico Fernando renunciasse ao cargo foi seu tesoureiro de campanha, o senhor Paulo César Farias. PC Farias como era conhecido na vizinhança foi quem administrou todos os recursos para que Fernando fosse eleito o síndico do nosso condomínio, mas, após ser descoberto por transações ilícitas colocou a boca no trombone e tocou uma bela sinfonia. Um dos líderes dos vermelhos na época, Sr. Lula liderou a revolta para pedir o Impeachment de Fernando.

Pois bem, os azuis ainda tiveram mais algumas chances em assembleias posteriores com outros síndicos como, Itamar Franco e Fernando Henrique, mas os moradores entenderam que o Morada Brasil precisava de mais. em 2003 trocaram os azuis pelos vermelhos, primeiro com o metalúrgico Lula por dois mandatos, (aquele do bloco Pernambuco que se mudou pro Bloco São Paulo), e depois com a Sra. Dilma que está a frente do condomínio hoje frente a uma crise generalizada. Dizem alguns moradores que a Sra. Dilma em sua juventude foi inclusive assaltante de Banco, sequestradora e até mesmo guerrilheira, mas eu não acredito que os moradores do nosso condomínio iriam colocar uma criminosa para cuidar do nosso patrimônio. Mas volto a este assunto em outro texto também.

Então, pra resumir, ontem, 15 de de abril de 2015, doze anos após os vermelhos estarem a frente do condomínio, acordamos com a Polícia Federal na Porta do Bloco São Paulo pra levar pra cadeia o tesoureiro da da chapa dos vermelhos sob acusação de inúmeras irregularidades. E aí eu pergunto: o que teremos mais a frente aqui na vizinhança??

Ah, quase ia esquecendo, lembra o Fernando Collor que foi síndico e renunciou lá em 1992? poisé, hoje ele é aliado dos vermelhos, vai entender.

Volto pra contar pra vocês, porque sei que fofoca de vizinho todo mundo gosta de saber.

“Em tempos de exibição do ódio brasileiro, um trecho de Darcy Ribeiro”

Li o texto e achei muito interessante, além de vir na mesma direção do meu pensamento. Assim creio que valha a pena ser replicado, lido, refletido e debatido.

darcy ribeiro“Nenhum povo que passasse por isso [escravidão dos negros] como sua rotina de vida, através de séculos, sairia dela sem ficar marcado indelevelmente.

Todos nós, brasileiros, somos carne da carne daqueles pretos e índios supliciados. Todos nós brasileiros somos, por igual a mão possessa que os supliciou.

A doçura mais terna e a crueldade mais atroz aqui se conjugaram para fazer de nós a gente sentida e sofrida que somos e a gente insensível e brutal, que também somos. Descendentes de escravos e de senhores de escravos seremos sempre servos da marginalidade destilada e instalada em nós, tanto pelo sentimento da dor intencionalmente produzida para doer mais, quanto pelo exercício da brutalidade sobre homens, sobre mulheres, sobre crianças convertidas em pasto de nossa fúria.

A mais terrível de nossas heranças é esta de levar sempre conosco a cicatriz de torturador impressa na alma e pronta a explodir na brutalidade racista e classista. Ela é que incandesce, ainda hoje, em tanta autoridade brasileira predisposta a torturar, seviciar e machucar os pobres que lhes caem às mãos. Ela, porém, provocando crescente indignação nos dará forças, amanhã, para conter os processos e criar aqui uma sociedade solidária”  (O Povo Brasileiro, Darcy Ribeiro).”

Redução da Maioridade Penal. Solução ou Desespero?

Esta semana voltou à tona o assunto da redução da maioridade penal no Brasil. Assunto polêmico, que infla os ânimos de qualquer um que ousa entrar nesta discussão. Pois bem, seria a solução reduzir a maioridade penal ou desespero desta sociedade que não conseguiu educar a geração que hoje tem até 18 anos incompletos.

Todos os dias recebemos notícias de algum crime praticado por menores ou atribuídos a eles. Isto se dá porque o Estatuto da Criança e Adolescente, Lei de 1990 é tão belo quanto o mais grandioso dos best sellers vendidos ao redor do mundo; no papel emociona, mas na vida real não tem o menor sentido.  Construiu-se uma Lei visando a ressocialização de menores infratores e se ofereceu para isso as mesmas masmorras do sistema penitenciário nacional para depositá-los. Ressaltando que enfrenta-se o problema de saber quando há vagas nestas “masmorras”.

Não sou advogado militante na área criminal e nem na área de infância e adolescência, porém, opino como qualquer brasileiro acerca do projeto de redução da Maioridade Penal. Sou veementemente contra, não pela questão romântica que leva a grande maioria dos defensores dos menores infratores a defender a causa. Mas pela lógica.

Nossos presídios já estão superlotados hoje, e, com a redução da maioridade penal, iremos colocar os criminosos onde? Construiremos novos presídios? Ou novas futuras “masmorras”, como queiram.

Que tal investir em educação? construção de escolas, salário e condições dignas aos professores? O “quórum” é inversamente proporcional: ESCOLA VAZIA, CADEIA CHEIA – ESCOLA CHEIA, CADEIA VAZIA. Logicamente que não é tão simples assim, mas é um começo.

Podem me perguntar o que fazer com os menores infratores de hoje? Respondo. Senhores governantes, representantes do povo, sigam a Lei e deem condições para que elas possam ser aplicadas. Não queremos milagres, queremos o cumprimento das Leis e só!!!

Para onde estamos indo?

Esta semana soube de um fato lamentável que aconteceu na cidade de Jaraguá do Sul e que realmente me deixou confuso e de certa forma um pouco envergonhado. Explico. Um morador desta bela cidade, que, assim como vários cidadãos BRASILEIROS estão indignados com o que está acontecendo no país, compartilhou uma foto em sua rede social manifestando o seu descontentamento com a atual situação política nacional após as manifestações do dia 15/03. Pois bem, até aí tudo normal.

Porém, por este cidadão ocupar cargo público, despertou a ira de alguns vereadores que entenderam por certo usar o plenário para, não só criticá-lo, mas como também exigir uma retratação pública. Aí vem a pergunta: Para onde estamos indo?

Então, como todo BRASILEIRO deveria fazer, este cidadão optou por não ficar calado e usar o espaço assegurado à população na câmara de vereadores diante de tamanha atrocidade.

Este foi o fato que me deixou confuso. Vereadores, pessoas eleitas pelo voto popular, para legislar em prol da população Jaraguaense, usando a tribuna e o horário de trabalho que é pago pelo povo para atacar e exigir explicações de alguém que está exercendo a sua cidadania legitimamente. Isso é no mínimo desconsertante.

Agora explico o porque mencionei acima que tal fato também me deixou um pouco envergonhado. Este cidadão, é nascido no Irã. Isso mesmo, fiquei envergonhado por ver que um estrangeiro, que adotou o Brasil há mais de 28 anos como ele mesmo menciona, por conta de seus pais desistirem de sua terra natal pela privação da liberdade de expressão, defende melhor esse direito constitucional que a imensa maioria de nós, brasileiros acomodados. Precisei ouvir um estrangeiro citando a Constituição Federal para repetir a pergunta: Para onde estamos indo?

Sr. Benyamin Parhan Fard, não o conheço pessoalmente, porém já tem o meu respeito e admiração. Continue sendo este BRASILEIRO que não se cala nunca.

Futuro incerto.

Dias tortuosos os que vivemos hoje. Estamos navegando em um mar de lama sem ter controle dos lemes e das velas. O que aconteceu com nosso amado Brasil? Onde foi parar o orgulho de ser brasileiro? Quem foi que roubou o sentimento de amor a pátria? Onde foi que nós erramos? Todas estas perguntas vem a tona quando estamos em uma roda de amigos discutindo sobre a atual situação que estamos vivendo. E o que é pior, todos sabemos as respostas mas não sabemos por onde começar para reverter o quadro diante de tamanha impotência que o cidadão foi colocado. A verdade é que o caos foi instaurado em todos os segmentos da sociedade, fazendo com que o futuro tenha se tornado algo difícil de ser planejado. Atualmente é comum ouvir brasileiros fazendo planos em largar tudo e tentar dar o futuro dos seus filhos em terras estrangeiras. Alguns condenam tal atitude dizendo que estes, os que pensam em sair do Brasil, são covardes, porém, outros invejam e dizem que se tivessem condições fariam o mesmo. Participo de um grupo de amigos que se encontra todos os dias após o almoço para tomar café e conversar sobre assuntos dos mais variados. Tem sido assim por mais de cinco anos que resido na cidade de Jaraguá do Sul. O que percebi é que há cerca de um ano, talvez pouco antes da copa do mundo, o assunto que mais causa debate é a corrupção institucionalizada em todas esferas da sociedade e a insatisfação cada vez maior da contrapartida oferecida pelo Estado pelo alto grau de tributos cobrados. Diz-se que no Brasil nada funciona bem, a educação sequer escreve o bê-a-bá, a saúde está doente e beirando o coma profundo, a segurança pública está sendo assassinada todos os dias, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que de acordo com a Constituição deveriam ser INDEPENDENTES e  HARMÔNICOS entre si estão DEPENDENTES  e em total DESARMONIA. Mas, para a infelicidade geral da nação, algo funciona com a precisão de um relógio suiço: Os esquemas engendrados para auferir lucros particulares com o bem público, a famosa CORRUPÇÃO, e nas duas modalidades ATIVA E PASSIVA. Nestes últimos dias vem se falando muito em Impeachment da atual presidente por todo este lodaçal que o Brasil mergulhou, porém, compactuando com vários juristas renomados como nossos ex ministros do STF Ayres Britto e Carlos Veloso, e, respeitando a LEI, também digo que ainda não há indícios nesta atual gestão de crimes praticados pela presidente que levem ao pedido de cassação de seu mandato eletivo. Porém somente para ilustrar, falando-se em respeitar a Lei, estamos longe de ver nossos políticos fazendo isso. A Constituição assegura direitos fundamentais elencados no Artigo 5º senão vejamos:Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: […] III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; Tratamento desumano e degradante é o que mais se vê ao adentrar em qualquer hospital da rede pública e em qualquer parte do nosso país. Toda vez que vejo um idoso ou uma criança catando lixo eu vejo tratamento desumano e degradante pois um idoso que trabalhou a vida toda precisa se submeter ao extremo para não passar fome enquanto uma criança que deveria estar construindo a sua personalidade e sua formação, está submetida a sua própria sorte no meio da rua. Várias outras Leis que estão em vigor e que deveriam servir para fazer com que o cidadão brasileiro fosse tratado com dignidade estão sendo desrespeitadas sem que o povo possa fazer nada para mudar. Porque agora, diante do clamor popular, a Justiça representada pela Deusa Têmis não retira a venda dos olhos, equaliza a balança que tem em uma das mãos e começa a usar a espada que tem na outra para cortar todo o mal que está parasitando a sociedade? Os Brasileiros imploram por socorro!!! Por favor, que surjam nossos heróis de onde quer que seja.

Ações Revisionais

Ação revisional de contrato é a ação judicial pela qual se objetiva revisar contratos de financiamento ou empréstimos de instituições financeiras autorizadas, tanto para uso pessoal quanto para compra de móveis, veículos, equipamentos (industriais, agrícolas), com ou sem alienação fiduciária. Nelas o autor busca reduzir a prestação mensal paga ou o total do débito que lhe está sendo cobrado. O devedor deve ingressar com uma demanda judicial requerendo a revisão de cláusulas contratuais preestabelecidas e requerer liminarmente que se autorize a consignar em juízo os valores que entende devidos, caso ainda haja débito a ser adimplido.

O Magistrado, analisando a causa, pode deferir liminar a qual garantirá ao cliente o direito de suspender o pagamento diretamente para a financeira ou banco, a fim de que possa depositar o valor que entende devido em juízo. Além disso, o juiz poderá deferir o cancelamento de eventual apontamento do nome do devedor em cadastros de inadimplentes ou proibir o réu de apontá-lo, caso ainda não o tenha feito. Ao mesmo tempo, no caso de financiamento de veículos, o juiz poderá impedir a financeira de realizar a busca e apreensão do bem. Em regra, os bancos só entram com a ação de busca e apreensão após três meses de atraso.

Em uma ação revisional bancária, é possível reduzir, por exemplo, a taxa de juros remuneratórios que estiver estipulada em percentuais muito mais altos que a média praticada no mercado, coibir a cumulação de diversos encargos que disfarçam a aplicação de uma taxa de juros diferente da contratada, como por exemplo, a cobrança da comissão de permanência cumulada com correção monetária, e juros de mora acima do limite permitido pelo CDC, entre outros abusos que dependerão da análise minuciosa do contrato e que deve ser efetuada por um advogado que tenha profundo conhecimento do assunto.

Cada tipo de contrato de empréstimo (cheque especial, capital de giro, leasing, CDC, crédito imobiliário, etc.) tem características próprias e cláusulas que devem ser analisadas com cuidado para que se verifique a possibilidade de ingresso de uma Ação Revisional e se esta valerá realmente a pena para o cliente. Apesar de a jurisprudência ser bastante favorável aos Bancos, ainda há muitos abusos cometidos e o Poder Judiciário vem impondo limites em relação a estes aspectos.

A ação revisional vem tendo grande importância quando se trata da negociação do saldo devedor, caso o banco aceite negociar ou inicie as negociações. Na prática, é possível obter a concessão de mais prazo para o pagamento e/ou um bom desconto em relação ao saldo devedor.

Vale frisar a importância de se fazer o cálculo por um perito contábil antes de propor qualquer ação revisional, pois só assim se poderá ter uma idéia mais concreta acerca do valor efetivamente devido, se há valor a ser restituído, e se há ou não abusividade na contratação.