Para onde estamos indo?

Esta semana soube de um fato lamentável que aconteceu na cidade de Jaraguá do Sul e que realmente me deixou confuso e de certa forma um pouco envergonhado. Explico. Um morador desta bela cidade, que, assim como vários cidadãos BRASILEIROS estão indignados com o que está acontecendo no país, compartilhou uma foto em sua rede social manifestando o seu descontentamento com a atual situação política nacional após as manifestações do dia 15/03. Pois bem, até aí tudo normal.

Porém, por este cidadão ocupar cargo público, despertou a ira de alguns vereadores que entenderam por certo usar o plenário para, não só criticá-lo, mas como também exigir uma retratação pública. Aí vem a pergunta: Para onde estamos indo?

Então, como todo BRASILEIRO deveria fazer, este cidadão optou por não ficar calado e usar o espaço assegurado à população na câmara de vereadores diante de tamanha atrocidade.

Este foi o fato que me deixou confuso. Vereadores, pessoas eleitas pelo voto popular, para legislar em prol da população Jaraguaense, usando a tribuna e o horário de trabalho que é pago pelo povo para atacar e exigir explicações de alguém que está exercendo a sua cidadania legitimamente. Isso é no mínimo desconsertante.

Agora explico o porque mencionei acima que tal fato também me deixou um pouco envergonhado. Este cidadão, é nascido no Irã. Isso mesmo, fiquei envergonhado por ver que um estrangeiro, que adotou o Brasil há mais de 28 anos como ele mesmo menciona, por conta de seus pais desistirem de sua terra natal pela privação da liberdade de expressão, defende melhor esse direito constitucional que a imensa maioria de nós, brasileiros acomodados. Precisei ouvir um estrangeiro citando a Constituição Federal para repetir a pergunta: Para onde estamos indo?

Sr. Benyamin Parhan Fard, não o conheço pessoalmente, porém já tem o meu respeito e admiração. Continue sendo este BRASILEIRO que não se cala nunca.

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Futuro incerto.

Dias tortuosos os que vivemos hoje. Estamos navegando em um mar de lama sem ter controle dos lemes e das velas. O que aconteceu com nosso amado Brasil? Onde foi parar o orgulho de ser brasileiro? Quem foi que roubou o sentimento de amor a pátria? Onde foi que nós erramos? Todas estas perguntas vem a tona quando estamos em uma roda de amigos discutindo sobre a atual situação que estamos vivendo. E o que é pior, todos sabemos as respostas mas não sabemos por onde começar para reverter o quadro diante de tamanha impotência que o cidadão foi colocado. A verdade é que o caos foi instaurado em todos os segmentos da sociedade, fazendo com que o futuro tenha se tornado algo difícil de ser planejado. Atualmente é comum ouvir brasileiros fazendo planos em largar tudo e tentar dar o futuro dos seus filhos em terras estrangeiras. Alguns condenam tal atitude dizendo que estes, os que pensam em sair do Brasil, são covardes, porém, outros invejam e dizem que se tivessem condições fariam o mesmo. Participo de um grupo de amigos que se encontra todos os dias após o almoço para tomar café e conversar sobre assuntos dos mais variados. Tem sido assim por mais de cinco anos que resido na cidade de Jaraguá do Sul. O que percebi é que há cerca de um ano, talvez pouco antes da copa do mundo, o assunto que mais causa debate é a corrupção institucionalizada em todas esferas da sociedade e a insatisfação cada vez maior da contrapartida oferecida pelo Estado pelo alto grau de tributos cobrados. Diz-se que no Brasil nada funciona bem, a educação sequer escreve o bê-a-bá, a saúde está doente e beirando o coma profundo, a segurança pública está sendo assassinada todos os dias, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que de acordo com a Constituição deveriam ser INDEPENDENTES e  HARMÔNICOS entre si estão DEPENDENTES  e em total DESARMONIA. Mas, para a infelicidade geral da nação, algo funciona com a precisão de um relógio suiço: Os esquemas engendrados para auferir lucros particulares com o bem público, a famosa CORRUPÇÃO, e nas duas modalidades ATIVA E PASSIVA. Nestes últimos dias vem se falando muito em Impeachment da atual presidente por todo este lodaçal que o Brasil mergulhou, porém, compactuando com vários juristas renomados como nossos ex ministros do STF Ayres Britto e Carlos Veloso, e, respeitando a LEI, também digo que ainda não há indícios nesta atual gestão de crimes praticados pela presidente que levem ao pedido de cassação de seu mandato eletivo. Porém somente para ilustrar, falando-se em respeitar a Lei, estamos longe de ver nossos políticos fazendo isso. A Constituição assegura direitos fundamentais elencados no Artigo 5º senão vejamos:Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: […] III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; Tratamento desumano e degradante é o que mais se vê ao adentrar em qualquer hospital da rede pública e em qualquer parte do nosso país. Toda vez que vejo um idoso ou uma criança catando lixo eu vejo tratamento desumano e degradante pois um idoso que trabalhou a vida toda precisa se submeter ao extremo para não passar fome enquanto uma criança que deveria estar construindo a sua personalidade e sua formação, está submetida a sua própria sorte no meio da rua. Várias outras Leis que estão em vigor e que deveriam servir para fazer com que o cidadão brasileiro fosse tratado com dignidade estão sendo desrespeitadas sem que o povo possa fazer nada para mudar. Porque agora, diante do clamor popular, a Justiça representada pela Deusa Têmis não retira a venda dos olhos, equaliza a balança que tem em uma das mãos e começa a usar a espada que tem na outra para cortar todo o mal que está parasitando a sociedade? Os Brasileiros imploram por socorro!!! Por favor, que surjam nossos heróis de onde quer que seja.

Ações Revisionais

Ação revisional de contrato é a ação judicial pela qual se objetiva revisar contratos de financiamento ou empréstimos de instituições financeiras autorizadas, tanto para uso pessoal quanto para compra de móveis, veículos, equipamentos (industriais, agrícolas), com ou sem alienação fiduciária. Nelas o autor busca reduzir a prestação mensal paga ou o total do débito que lhe está sendo cobrado. O devedor deve ingressar com uma demanda judicial requerendo a revisão de cláusulas contratuais preestabelecidas e requerer liminarmente que se autorize a consignar em juízo os valores que entende devidos, caso ainda haja débito a ser adimplido.

O Magistrado, analisando a causa, pode deferir liminar a qual garantirá ao cliente o direito de suspender o pagamento diretamente para a financeira ou banco, a fim de que possa depositar o valor que entende devido em juízo. Além disso, o juiz poderá deferir o cancelamento de eventual apontamento do nome do devedor em cadastros de inadimplentes ou proibir o réu de apontá-lo, caso ainda não o tenha feito. Ao mesmo tempo, no caso de financiamento de veículos, o juiz poderá impedir a financeira de realizar a busca e apreensão do bem. Em regra, os bancos só entram com a ação de busca e apreensão após três meses de atraso.

Em uma ação revisional bancária, é possível reduzir, por exemplo, a taxa de juros remuneratórios que estiver estipulada em percentuais muito mais altos que a média praticada no mercado, coibir a cumulação de diversos encargos que disfarçam a aplicação de uma taxa de juros diferente da contratada, como por exemplo, a cobrança da comissão de permanência cumulada com correção monetária, e juros de mora acima do limite permitido pelo CDC, entre outros abusos que dependerão da análise minuciosa do contrato e que deve ser efetuada por um advogado que tenha profundo conhecimento do assunto.

Cada tipo de contrato de empréstimo (cheque especial, capital de giro, leasing, CDC, crédito imobiliário, etc.) tem características próprias e cláusulas que devem ser analisadas com cuidado para que se verifique a possibilidade de ingresso de uma Ação Revisional e se esta valerá realmente a pena para o cliente. Apesar de a jurisprudência ser bastante favorável aos Bancos, ainda há muitos abusos cometidos e o Poder Judiciário vem impondo limites em relação a estes aspectos.

A ação revisional vem tendo grande importância quando se trata da negociação do saldo devedor, caso o banco aceite negociar ou inicie as negociações. Na prática, é possível obter a concessão de mais prazo para o pagamento e/ou um bom desconto em relação ao saldo devedor.

Vale frisar a importância de se fazer o cálculo por um perito contábil antes de propor qualquer ação revisional, pois só assim se poderá ter uma idéia mais concreta acerca do valor efetivamente devido, se há valor a ser restituído, e se há ou não abusividade na contratação.